A prefeitura de Santa Maria emitiu uma instrução normativa para redefinir as exigências do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Conforme osecretário de Desenvolvimento Urbano, Renato Brunet, a medida pretende simplificar os processos administrativos para a implantação de pequenas empresas.
Entre as determinações, a medida redefine quais os empreendimentos e atividades das empresas que necessitam realizar, obrigatoriamente, o EIV para fins, por exemplo, de Certidão de Zoneamento e Uso do Solo e para fins de aprovação de projetos, trocas de uso ou ampliações. O EIV não dispensa nem substitui a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), quando exigido pela legislação ambiental.
*Com informações da Assessoria da Prefeitura de Santa Maria
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